
CPCJ - Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Pinhel
Considera-se que a criança ou o jovem está em perigo quando, designadamente, se encontra numa das seguintes situações: • Está abandonada ou vive entregue a si própria. • Sofre maus-tratos físicos ou psíquicos ou é vítima de abusos sexuais. • Não recebe os cuidados ou a afeição adequados à sua idade e situação pessoal. • Está aos cuidados de terceiros, durante período de tempo em que se observou o estabelecimento com estes de forte relação de vinculação e em simultâneo com o não exercício pelos pais das suas funções parentais. • É obrigada a atividade ou trabalhos excessivos ou inadequados à sua idade, dignidade e situação pessoal ou prejudiciais à sua formação ou desenvolvimento. • Está sujeita, de forma direta ou indireta, a comportamentos que afetem gravemente a sua segurança ou o seu equilíbrio emocional. • Assume comportamentos ou se entrega a atividades ou consumos que afetem gravemente a sua saúde, segurança, formação, educação ou desenvolvimento sem que os pais, o representante legal ou quem tenha a guarda de facto se lhe oponham de modo adequado a remover essa situação.











