Política de Privacidade

1. Quem somos

O PinhelDigital é uma plataforma de diretório de negócios locais da cidade de Pinhel, desenvolvida e operada pela Hawk Stars(associação sem fins lucrativos), doravante designada por “Responsável pelo Tratamento”, “nós” ou “PinhelDigital”.

Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através do email pinheldigital@hawkstars.org.

Esta Política de Privacidade explica, em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, “RGPD”), e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica nacional, como tratamos os dados pessoais recolhidos através do site pinheldigital.pt.

2. Que dados recolhemos

Consoante a forma como utiliza a plataforma, podemos recolher:

• Dados do negócio registado (dados públicos): nome do negócio, slogan, categorias/setor, descrição, telefone(s), email, website, redes sociais, morada, horário de funcionamento, logótipo e fotografias submetidas no formulário de registo. Estes dados destinam-se a ser publicados no diretório público.
• Dados de contacto de quem submete o registo: telefone e email da pessoa que preenche o formulário em nome do negócio, usados apenas para validação do pedido e para o contacto direto sobre o processo de registo — não são publicados no diretório.
• Dados de conta de administrador: para membros da equipa PinhelDigital com acesso à área de administração, tratamos email/nome de utilizador e palavra-passe (guardada de forma cifrada, nunca em texto simples).
• Dados técnicos essenciais: um cookie de sessão cifrado, utilizado exclusivamente para manter a sessão de autenticação de administradores — não é um cookie de publicidade ou de análise de comportamento.

Não recolhemos categorias especiais de dados (art. 9.º do RGPD, ex. origem racial ou étnica, saúde, orientação sexual, convicções religiosas ou políticas) e pedimos que não inclua este tipo de informação em campos de texto livre (como a descrição do negócio).

3. Finalidades e fundamento jurídico

• Publicação e gestão do perfil do negócio no diretório: com base na execução do pedido de registo que nos dirige (art. 6.º/1/b) e no consentimento explícito dado ao aceitar os Termos de Uso no momento da submissão.
• Validação humana do pedido e contacto sobre o registo: necessária para dar seguimento ao pedido antes da publicação (art. 6.º/1/b).
• Envio de emails de confirmação — tanto para quem submete o registo como internamente para a equipa PinhelDigital: execução do pedido de registo e nosso interesse legítimo em confirmar e documentar os pedidos recebidos (art. 6.º/1/b e f).
• Gestão de acessos de administradores da plataforma: interesse legítimo em garantir a segurança e a correta administração do serviço (art. 6.º/1/f).
• Cumprimento de obrigações legais a que estejamos sujeitos (art. 6.º/1/c).

4. Por quanto tempo conservamos os dados

• Os dados do negócio permanecem publicados enquanto o registo estiver ativo no diretório, sendo eliminados ou anonimizados após pedido de remoção pelo titular ou, no caso de negócios inativos, após período de inatividade que venhamos a definir.
• Os dados de contacto de quem submete o registo são conservados apenas durante o processo de validação e enquanto for necessário para comunicações relacionadas com esse pedido.
• Os dados de conta de administrador são conservados enquanto a pessoa mantiver funções na equipa PinhelDigital.

5. Com quem partilhamos os dados

Não vendemos nem alugamos dados pessoais a terceiros. Recorremos aos seguintes subcontratantes (“processors”), que tratam dados exclusivamente em nosso nome e ao abrigo de contratos/cláusulas que asseguram o cumprimento do RGPD:

• MongoDB Atlas — armazenamento da base de dados da plataforma.
• Vercel — alojamento da aplicação e armazenamento de imagens (Vercel Blob).
• Serviço de envio de emails transacionais — utilizado para enviar os emails de confirmação de registo.

Alguns destes prestadores podem processar dados em servidores localizados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, garantimos que a transferência é acompanhada de mecanismos adequados, como as Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

6. Os seus direitos

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, tem direito a:

• Aceder aos dados pessoais que tratamos sobre si;
• Solicitar a retificação de dados incorretos ou incompletos;
• Solicitar o apagamento dos seus dados (“direito ao esquecimento”);
• Solicitar a limitação do tratamento;
• Opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo;
• Solicitar a portabilidade dos dados, quando aplicável;
• Retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

Pode exercer estes direitos contactando pinheldigital@hawkstars.org. Tem também o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através do site www.cnpd.pt.

7. Cookies

O PinhelDigital utiliza apenas um cookie técnico essencial, necessário para manter a sessão de autenticação de administradores da plataforma. Este cookie não é utilizado para publicidade, monitorização de comportamento ou perfis de utilizador, pelo que não carece de consentimento prévio nos termos da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, alterada pela Lei n.º 46/2012, de 29 de agosto. Não utilizamos, atualmente, cookies de análise (analytics) ou de marketing de terceiros. Caso isso venha a mudar, esta Política será atualizada e será solicitado o consentimento sempre que exigido por lei.

8. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo cifragem de palavras-passe, ligações seguras (HTTPS) e controlo de acessos à área de administração.

9. Menores

O PinhelDigital não se dirige a menores de 16 anos. O registo de negócios pressupõe capacidade legal para representar uma entidade comercial.

10. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A data da última atualização é indicada no topo desta página. Em caso de alterações significativas, procuraremos assinalá-lo de forma visível na plataforma.