Termos e Condições de Uso

1. Objeto e aceitação

Os presentes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da plataforma PinhelDigital (o “Site” ou a “Plataforma”), disponibilizada pela Hawk Stars, associação sem fins lucrativos, no âmbito da iniciativa Hawk Stars de fomento do comércio local de Pinhel.

Ao aceder ou utilizar o Site, e em particular ao submeter um pedido de registo de negócio, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite estes Termos, bem como a nossa Política de Privacidade. Se não concordar com algum destes Termos, deve abster-se de utilizar a Plataforma.

2. Definições

• Visitante: qualquer pessoa que consulte o diretório público de negócios.
• Utilizador: pessoa que submete um pedido de registo de negócio na Plataforma, em nome próprio ou de uma entidade que representa.
• Negócio Registado: perfil de um negócio local publicado no diretório após submissão e validação.

3. Registo de negócios

O registo de um negócio no PinhelDigital é gratuito e sujeito a validação humana prévia por parte da nossa equipa antes de ser publicado no diretório. Reservamo-nos o direito de recusar, suspender ou remover qualquer registo que:

• Contenha informação falsa, enganosa ou desatualizada;
• Não corresponda a um negócio ou serviço real com atividade em Pinhel ou na sua área de influência;
• Viole estes Termos, a lei aplicável ou direitos de terceiros;
• Contenha conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilícito.

O Utilizador garante que é titular ou tem autorização para representar o negócio registado e que toda a informação submetida (incluindo textos, contactos, morada, horários, logótipo e fotografias) é verdadeira e da sua responsabilidade.

4. Conteúdo submetido

Ao submeter fotografias, logótipos, descrições ou qualquer outro conteúdo, o Utilizador declara deter os direitos necessários sobre esse conteúdo (incluindo direitos de autor e direitos de imagem de terceiros nele retratados) e concede ao PinhelDigital uma licença não exclusiva, gratuita e válida enquanto o negócio permanecer registado, para reproduzir e apresentar esse conteúdo no diretório e nos materiais de divulgação da Plataforma.

O Utilizador é o único responsável pela legalidade do conteúdo que submete, isentando a Hawk Stars e o PinhelDigital de qualquer responsabilidade por infrações de direitos de terceiros decorrentes desse conteúdo.

5. Regras de utilização

Ao utilizar a Plataforma, compromete-se a não:

• Submeter informação falsa ou fazer-se passar por outra pessoa ou entidade;
• Tentar aceder sem autorização à área de administração ou a dados de outros utilizadores;
• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou de spam;
• Interferir com o funcionamento normal do Site ou tentar contornar as suas medidas de segurança.

6. Propriedade intelectual

A marca “PinhelDigital”, o design, o código e os conteúdos próprios da Plataforma (excluindo o conteúdo submetido pelos Utilizadores) são propriedade da Hawk Stars ou encontram-se licenciados para o seu uso, não podendo ser reproduzidos ou reutilizados sem autorização prévia.

7. Gratuitidade e disponibilidade do serviço

O acesso ao diretório e o registo de negócios são atualmente gratuitos. O PinhelDigital é disponibilizado “tal como está” e “conforme disponível”, sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades da Plataforma a qualquer momento.

8. Limitação de responsabilidade

A informação sobre negócios apresentada no diretório é fornecida pelos próprios Utilizadores, não assumindo a Hawk Stars responsabilidade pela exatidão, qualidade ou legalidade dos serviços e produtos anunciados por terceiros. A relação comercial entre Visitantes e Negócios Registados é estabelecida diretamente entre as partes, sendo o PinhelDigital alheio a essa relação.

O Site pode conter ligações para páginas externas (nomeadamente da Hawk Stars em hawkstars.org), sobre cujo conteúdo não temos controlo nem responsabilidade.

9. Alterações aos Termos

Podemos rever estes Termos periodicamente. A data da última atualização é indicada no topo desta página. A utilização continuada da Plataforma após a publicação de alterações implica a aceitação dos novos Termos.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente destes Termos, é competente o tribunal da comarca da Guarda, com renúncia expressa a qualquer outro.

11. Contacto

Para qualquer questão sobre estes Termos, contacte-nos através de pinheldigital@hawkstars.org.